Novo Código CEST

Novo código CEST
A substituição tributária do ICMS é sempre um assunto polêmico e com muitos pontos de dúvidas. Um deles é como classificar de forma simples se um produto está sujeito ou não ao regime. O CONFAZ está dando um importante passo para resolver este problema instituindo o CEST.
 O que é o CEST e para que serve

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15.

Em resumo o CEST é um novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição tributária.

Quem esta obrigado a utilizar o CERT

Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto.

O que define se usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15.

Se você emitir uma NF-e ou NFC-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o CEST:

Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório

10 - tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária30 - isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária70 - com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária90 - outros, desde que com a TAG vICMSSTRelação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório201 - tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária202 - tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária203 - isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação900 - outros, desde que com a TAG vICMSSTLista contendo o CEST de cada produto

O CONFAZ disponibiliza uma tabela contendo o CEST, o NCM e a descrição dos produtos. Esta tabela é publicada através de convênio no site do CONFAZ.

A tabela mais nova foi publicada no convênio 146/15 e está disponível através do link abaixo:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenio-icms-146-15

Esta tabela deve receber atualizações constantes e por isso estaremos atualizando o sistema sempre que houver alguma atualização.

Como usar a tabela de CESTs disponibilizada pelo CONFAZ

O uso da tabela do CONFAZ é bem complicado.O problema desta tabela é que ela não traz NCMs precisos. Muitas vezes você terá que procurar por capítulos ou parte deles. Sem contar que você terá que ler a descrição do CEST e levar isto em consideração.

Entendendo esta dificuldade, colocamos a tabela disponibilizada pelo CONFAZ dentro do banco de dados do sistema, com isso de acordo com o NCM informado o sistema filtra automaticamente os códigos CEST's relacionados ao NCM, desta forma basta selecionar o código correspondente ao produto.

ATENÇÃO: Um NCM pode estar relacionado a vários códigos CEST, sendo assim é muito importante saber qual é o código CEST correto.
 

Qual o meu prazo para adequação?

O prazo para a implantação é  01/04/2016.


Dúvidas?

Qualquer dúvida referente as operações do sistema entre em contato com o nosso suporte técnico, dúvidas sobre quais códigos CEST utilizar é importante entrar em contato com a sua contabilidade/contador.
 

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